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Archival description![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse