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Archival description![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98634a6c64daf620c41da9e8307adb5aa6d691f6e603b8672581212d4a729c7/591beccc-f1b0-4dad-a947-100d133ba609-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-275_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Bellarmino Carneiro e Nogueira Paranaguá à emenda do constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38d62958b5c55756ced2f185e7432e48b6684e3416bf2a1261eea432599e3615/998ec5ca-ca21-46de-9f04-36bbdd305888-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-234_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Bellarmino Carneiro e Nogueira Paranaguá à emenda do constituinte Zama ao Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/9/f/09fab03ebc84580dd139072f8dee6fd8bbac7aa9bd34da76840dbac2f0113b9f/18515dab-a2c3-41d8-8b31-30755668d4e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-204_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação
![Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea23a70f37da6fcd85c908c79776857dba185d160a052be19eab6cf6e04a13e/7a96f432-a863-44d3-bf8f-ccfea169448b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-185_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03355ea3e093027657fe4b0ebca45379daf9705d9afe824f08b4616ab2c4458d/0ec2837d-16b5-43e7-baff-26468093dfa3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-175_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação
![Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/8/9d861118e9a0459218d646d97eeeb6c8be13bdf8f3add399812fe6f35912d907/eac3b544-3f4f-4042-afde-882f366c1f49-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-172_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalh...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/0/9d034338a20801786a4da652f2d0bd30f51d55e3f6518f5df7c31b6fb35ab18f/cbd171b4-5c0d-4b8a-b4bc-e7e7c32ecb46-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-140_142.jpg)
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
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