Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial
Requerimento do constituinte Justiniano de Serpa que declara que seja registrado em ata questão sobre notas taquigráficas publicadas em Diário Oficial
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados
Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa de comparecer às sessões do Congresso Nacional Constituinte
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo
Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil
Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara
Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
Requerimento dos constituintes João de Siqueira, Matta Machado e Retumba para que seja adiado o reconhecimento do diploma do Barão de Villa Viçosa em detrimento do reconhecimento de Aragão Júnior
Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares
Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados
Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa
Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
