Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-120
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-124
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-125
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-126
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-260
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-431
• Item
• 16-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima ao parágrafo 4°, artigo 85, ao artigo 2° e ao artigo 12, das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Tesouro Público e Guarda Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-458
• Item
• 19-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alexandres Stocker e Álvaro Botelho aos ns. 3, 4 e 6, artigo 7°; ns. 5 e 6, parágrafo 2°, artigo 9; ns. 8, 12, 16, 33, 34, artigo 33; parágrafo único, ns. 3 e 4; ns. 4°, 5° e 6°, artigo 68; ns. 1, 2, 4, parágrafo 1°, e parágrafo 4°; parágrafos 4°, 24, 28 e 29, artigo 71; parágrafo 4°, artigo 88; e inclusão de artigo na Seção II do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, das atribuições do Congresso Nacional, dos cidadãos brasileiros, dos eleitores, das medalhas humanitárias, dos cargos públicos, do casamento civil, da nacionalidade e registro civil, do funcionário público e sobre reforma da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-785
• Item
• 25-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros

• BR DFCD AC1891-DISC-3-56-917
• Item
• 16-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia contra a emenda ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demissão de funcionário público

• BR DFCD AC1891-DISC-3-58-926
• Item
• 18-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Antônio Baena, Matta Bacellar e Cantão ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82, que dispõe sobre a demissão de funcionário público

• BR DFCD AC1891-DISC-3-58-930
• Item
• 18-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891