Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-SPCN-2-76 Item 19-11-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre fórmula de afirmação e licença dos constituintes Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-SPCN-2-52 Item 19-11-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exercício de cargos por membros do Congresso Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-16-211 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891