Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-623
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-548
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre crimes dos agentes políticos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-255
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891