Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-20-269 Item 30-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839 Item 20-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891