Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
Emenda do constituinte Zama aos artigos 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam dos ministros de Estado
Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República
Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de três membros para redigir mensagem que acompanhará moção ao Governo Provisório
Emenda do constituinte Zama ao artigo 69, Secção 1ª, Título 4º do Projeto de Constituição, que trata do alistamento eleitoral, incluindo como eleitoras as mulheres casadas, as viúvas que dirigirem estabelecimentos comerciais, agrícolas ou industriais, as que exercerem o magistério ou outros quaisquer cargos públicos e as que tiverem título literário ou científico por qualquer dos estabelecimentos de instrução pública da União ou dos estados
Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
Emenda do constituinte Zama às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização das eleições das constituintes dos estados
Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja modificado o artigo 67 do Regimento Interno
Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja criada uma Comissão, com membros da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do Projeto de Constituição
Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República
Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos
Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais
Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a suspensão dos direitos do cidadão brasileiro
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros
Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal
Emenda do constituinte Froés da Cruz ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço de júri
Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Exército e da Armada
Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos estados
Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre Stockler e outros, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e a eleição de deputados e senadores
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias
Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias
