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![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/a/e9acd28af47b8cebaa6d1bf8ab9d0010e2146bcf5a9906403f4ae963b33d6186/08f41246-49a1-4964-976c-23c6c6c48117-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-85_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/b/2fbe85de4b2dde42acd4f2b9063d54b87835758d50a97bb19dcb36bb4b12cd36/b914ced6-1332-4ba5-aef8-2cc1d17cbcb4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-757_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que tratam da proibição pelo Governo Federal de intervir nos negócios dos estados
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/5/3f5b7b700012de2950d287c5c64298f8ed4cd298e2341bc7114424b13c7f6598/b57d2ecd-935f-451e-a892-69a076f018e1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-756_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e suprimindo o parágrafo 1º do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/1/601aa6b9e1d25f79b390c779de1dace3e606a8385013f390cecec8c43e671f11/7aad7a7e-5fe8-4b31-8810-3c5bfe10ef4e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-754_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União
![Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d988b28e4959ffebd722e33e179249c263493576ffa0b4cc44ea250ded08500c/81df7293-9ce8-43c3-bf0d-44bb97458dda-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-746_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Indicação do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe que a fórmula de juramento dos parlamen...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/7/e/a7eec12cd199e444b5bc110a7b1fcbf7d4ae2a36cc582213c6788651cc186059/898aca34-7957-4bb6-be44-40830b15c327-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-6_142.jpg)
Indicação do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe que a fórmula de juramento dos parlamentares junto à Mesa seja feita antes da verificação de poderes
![Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/3/be3421850ce6854f062b9d49f0878b277c16cc7b591ddc8c4cda60b45ba83039/421fbd72-6b67-4768-8655-4a10f34b70d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-476_142.jpg)
Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/6/3e68d57412b36a60273d9d8f36b114942736faa8d2046e354b159c95188158c3/f270a1df-6f57-4935-bf43-938554e62181-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-434_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afe7a4e5236c5eadb89d0d73a746b7c20def8cd8c3940e1ba4a61ff738f58cb2/31ee86b3-9eaf-40d8-a317-c0ca369ae081-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-43_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros confirmando a votação favorável à moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Indicação dos constituintes Gabriel de Magalhães, José Avelino e Manhães Barreto para que as Mesa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/1/e/c1e331d9fbf639393c2ec1786bd699024b880008ca8777d94f1162f551e0379a/de9baf06-71b5-4b89-88e5-5d390668f139-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-3_142.jpg)
Indicação dos constituintes Gabriel de Magalhães, José Avelino e Manhães Barreto para que as Mesas da Câmara e do Senado nomeiem duas comissões para formulação do Projeto de Regimento Comum do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/c/7cc92ad18e9eb3fdc8c04c41888f98694ea0380877cea33c0e041d95ddc71be3/efc645fe-89d3-4664-9cf9-c10fb8052c05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-254_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/5/765db9a87cd1d212e3ec5cb0be428eb6be68ba902e5217350b4a62dadaa4dfaa/45a19089-3c2d-4710-a472-45582c630c9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-250_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados