Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272 Item 30-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-13-184 Item 15-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-120 Item 13-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891