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![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/8/cc8b8abc7813aceea1103e461bf04208b199e40683c7921d17e69ac9977a7c55/0c6d8ffa-e082-436e-8f3a-de23871a3711-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-730_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941d6f9f94ac0c14ff7b8c9831a82edba9a1c611e65182c61bb8cd1951bea972/a71463de-5c24-4a71-a66e-e58f8d07fbef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-738_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição aos estados e União do estabelecimento, subvenção ou acanhamento do exercício de cultos religiosos
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/d/bad3b966df79c9035c9d3270331eb4ecb512cae02744bd02cd2c76b701f44891/a6936613-ef35-4856-abfd-ec4952cd5317-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-739_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos e igrejas não terem relações de dependência com o Governo da União e nem usufruírem de subvenção oficial
![Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/8/ec874ca6dfea47046e82f67841094d668c69559ef8ba82959124ba2230609a56/8170730c-6cd2-44f0-8bbf-e851c8559f46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-786_142.jpg)
Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituição sobre os ministros de Estado
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Mil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/8/e/48e98ac0205c90306e53cf8501427f6d20b77ad0fb2739a7e8a2ada35fd4104e/39a0fbc8-11d5-4623-a863-d8b39f2375b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-884_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/8/21835fcf75126cbb54377d720395c7fa5404ecdc9ea5472a869ef7be0adc638b/375d0152-b0a9-4cc8-a1f0-3ee9832562ac-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-53-891_142.jpg)
Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de Constituição, solicitando uma consulta para votar uma sessão secreta a fim de obter dados do governo sobre a celebração de convenção aduaneira
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
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