Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-36-463 Item 15-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda modificativa do constituinte Gabino Besouro aos artigos 9º e 10 do Projeto de Constituição, sobre o Supremo Tribunal de Justiça, reunindo-os em um só dispositivo Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-36-461 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891