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Nina Ribeiro Brasil Item Poder Judiciário With digital objects
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Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composi...
Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composição do Supremo Tribunal Federal
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos