Showing 2 results

Archival description
Frederico Borges Brasil Item Supremo Tribunal Federal Text
Print preview Hierarchy View:

2 results with digital objects Show results with digital objects

Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constitu...
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18  do Projeto de Constituição so...
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara