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América do Sul Item Deliberações
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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento e deliberações do Congresso com a presença da maioria absoluta de seus membros
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros