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![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/d/bad3b966df79c9035c9d3270331eb4ecb512cae02744bd02cd2c76b701f44891/a6936613-ef35-4856-abfd-ec4952cd5317-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-739_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos e igrejas não terem relações de dependência com o Governo da União e nem usufruírem de subvenção oficial
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941d6f9f94ac0c14ff7b8c9831a82edba9a1c611e65182c61bb8cd1951bea972/a71463de-5c24-4a71-a66e-e58f8d07fbef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-738_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição aos estados e União do estabelecimento, subvenção ou acanhamento do exercício de cultos religiosos
![Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/2/af2543a1db5194a9c11c8f68efb8cfa5849d7da961a84b7f29feb8b40bd21581/974260b1-9503-442c-bbad-d23c4b94c514-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-423_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da emenda que suprime as palavras "ou dos estados", no final do parágrafo 7º, artigo 72 do Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/d/93deeadd77ca71b8610373f692cab549f2b794fdc8226193294088b59acc6e27/e3443a82-d0af-4044-8a8b-a9df9b818058-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-419_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição de subvenção de culto religioso e sobre a vedação aos estados e União de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos
![Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/4/e44d97f8d6e9f142159bcd4a44a5124155b26a4936de5eda170e883d9182ebbd/a716477f-82e1-4036-8e09-31315ee6f0af-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-174_142.jpg)
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/f/46f491b43e5fa31f0fd5a46ede1292fae042ef307e4ec71969cc1bf243b594ce/f12d97a8-a0f7-4ce6-a0e1-428db1f3ee38-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-148_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas