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Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao parágrafo 2°, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre naturalização de estrangeiros
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°, artigo 72 e ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
Emenda do constituinte Dutra Nicácio aos parágrafo 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos ao nºs 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre cidadania brasileira para estrangeiros
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos n.°s 4 e 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre naturalização de estrangeiros
Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito dos estrangeiros residentes serem eleitores e elegíveis nas eleições municipais, conforme a legislação de cada estado
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade brasileira a estrangeiros
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros
Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais