Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-115 Item 13-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-10-168 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891