Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ensino público Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-30-342 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891