Emenda do constituinte Menna Barreto ao parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição da pena de morte, exceto por legislação militar em tempo de guerra Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-714 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891