Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 43 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República em sessão pública Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-534 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891