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América do Sul Crime de responsabilidade With digital objects Brazilian Portuguese
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Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituiçã...
Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade
Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Proj...
Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República