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Ângelo Pinheiro Português do Brasil
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Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º,  parágrafos 1...
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágraf...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágrafos 1º e 3º, artigo 27 e artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre fixação de número de deputados e competência da Câmara dos Deputados
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Pro...
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ...
Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares
Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supr...
Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supressão do artigo 68 do Projeto de Constituição, que trata das qualidades do cidadão brasileiro
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, a...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre conventos e ordens monásticas
Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72...
Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de novos conventos e ordens monásticas e a entrada de mais padres jesuítas no país
Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º,...
Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso ...
Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros
Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos arti...
Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função
Moção do Congresso Nacional Constituinte em homenagem a Benjamin Constant
Moção do Congresso Nacional Constituinte em homenagem a Benjamin Constant