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Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição de ministros de Estado para cargos de deputado e senador, bem como a nomeação de parlamentares para o cargo de ministro, sem implicação de perda de mandato

Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República

Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata do comparecimento dos ministros de Estado às sessões do Congresso e dos seus relatórios anuais

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