Emenda dos constituintes Tosta, Santos Pereira e Coelho e Campos ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-17-223 Item 12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Indicação do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe que a fórmula de juramento dos parlamentares junto à Mesa seja feita antes da verificação de poderes Add to clipboard BR DFCD AC1891-SPCD-1-6 Item 1890-11-09 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891