Arquivo da Câmara

Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-1-36-464
Item
19-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte

BR DFCD AC1891-DISC-1-37-478
Item
20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-37-483
Item
20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-37-484
Item
20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funcionamento do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-526
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as condições para elegibilidade para o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-528
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a fixação de número de deputados pelo Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-529
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-531
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-536
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projeto de lei

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-559
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-565
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-587
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-608
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-616
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-623
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-637
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º, artigo 34 do Projeto de Constituição, sobre atribuições do Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-643
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-644
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-673
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituição que dispõe sobre as concessões do Poder Executivo

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-680
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-682
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-694
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Felisbello Freire ao parágrafo 1º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso e orçamento público

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-704
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Congresso Nacional e a fixação de vencimentos dos Ministros de Estado

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-715
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-736
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-752
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-764
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-766
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 27 de janeiro de 1891, comunicando que o chefe do Governo tomou conhecimento da resolução do Congresso Nacional em homenagem ao general Benjamin Constant e que expediu decreto instituindo honras e homenagem à sua memória

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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