![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 61 results
Archival description![Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/d/0cd1ce69976d2d7b4d142565d94efad2133f01885e2f59083219164b95690fbf/17b23ba4-aea6-4ea7-a287-e8cc3b746801-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-960_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/c/21c69e975498704da02ba70ec5f5186153081ce1297426e25f69dd7fe7ed06b4/b4256f86-82ef-4fee-81f1-261493afa9f8-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-959_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/c/b/bcb9d149228ee47dfe7310088d4fd70bd47b1b3aca5485dfed50dd3c7b269775/55f548c4-2097-4026-b4f7-389a700ac261-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-953_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
![Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/e/e6e1f8b1e895e7eda65b8f0438d4f1d3b8a95cf23f47c1dbc5f3dea68bc3fb83/75561e48-1dfe-4984-8e0e-b012c2f4db7c-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-944_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/b/eeb5aabc6c2dab9eb9b9cc9cbbdde03a2522a9ba07595ff32e48a213ff6b1148/420a3d7b-54d0-4b3c-a99f-97b6ca40bd06-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-877_142.jpg)
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que trata...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/b/cbbfdfc177505aba0c48496864ca14ac4edbfa7abf4c7f116ad692328dc59ae4/b64d45fb-eb72-45ce-929a-e366e7926141-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-806_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo
![Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/7/8f709cfe8003da5ef3595d828c8bd4dbfcbdcb021e39477ff321764f6a3c15bd/9330c07d-a121-4a0b-a1a4-630d52927e01-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-804_142.jpg)
Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/e/2ae7541fe840f6d7d72aed7eb209e99b3996558b82115e6a3e19d64f0e53bf9c/1369d523-0d87-41c6-8443-3a42baaa3d37-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-797_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre duração de legislatura
![Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/9/65991117a3ed0e65fcc910d51dc279d5a7de3710614b9b576803eb4ee1f3b10c/3bed4117-9e32-420c-8e1c-3962fe0f215d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-796_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/1/34169d2f293fce9d7707d77723de2684b1c56067cf0bef886d8c72c9eca47bab/14d92434-bc0e-4360-b7ae-ecb3a5d79347-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-782_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar
![Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/0/4d01af884757eea99dc40fb6f7f5d05af42eea678dd9407937671395d64d1946/b9dd5a4b-7821-4dc6-930f-70628d6de50a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-780_142.jpg)
Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos
![Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/0/f008763ba9f9aa1f61aaa2ba90fc475dcac271a8b4c7e4e2f8825d22f3586a9c/aa2a4d17-7d60-45f2-bd0a-9693979cb533-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-779_142.jpg)
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores
![Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/1/9d1f6fda65812289e10c4e8aca1a1f620d63a52d5089d799828f479b989f1979/fdefecc0-d00c-4001-ba7c-85fe89777224-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-728_142.jpg)
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/f/87f22b2accea610d3aa5b6a193509d782564abfb8288fc1c690eec280f2b6a6e/1b8e8e4f-673d-4a78-bc6e-b605b8266ad7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-682_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/8/a9886a1310a9d39994bae8247b1faad141a753fb709bf5f96a8db30126c7e4a7/f7dfa5da-5ea4-432f-971b-341547c4995a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-671_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
![Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, qu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/4/5b47c4a291a608992f855b98e111b60f6dd8455ef1ee5803d944ecac1f79755e/7f3a8c6c-d0c6-4e3c-8112-e45199330b8c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-624_142.jpg)
Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior
![Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/8/ba8e07c2875ca121970eefe30949fa48a21b47b303bb60944c53ea47650c643c/23c8bcea-bc73-482f-ad4b-62dd1a7f07e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-619_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"
![Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/b/e9b044e2756b9e033e62311aa111d2f814bc621ca8f6025caf0fe195cc0a7bf5/4d5aebf7-0cf5-451f-b6bb-c550de920000-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-618_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/9/fc9e3a7eba94ec1f3af332a33b1a191ea3270da8c024c8c8197cfb9e4285f2fa/465ddd70-8241-4779-b923-40c3610cbb18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-613_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/3/e636172a2d64b500294aabd8636f6e2ea1e2b954c346af11b31ea0ee8e89ce68/076fc2d1-1bd6-4906-b2f3-8ec055369eef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-612_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/4/a94feae10c7a35035e8d0a8e4f365e165ba11a2c64ccb2aaa7bd7a7eb25744d5/84fbb532-0967-4fdb-aea1-30cd03781800-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-604_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos
![Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/f/24f1ef52ef148bcbfc71204c694b1e37938b53f7f6bc56f49344137fa5009db1/98a2b120-6a3e-4c9d-a9a0-59ff53a4ea13-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-592_142.jpg)
Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/7/3674618c9a852ff714e12de8fb1ab298efd0bcfa6d73532f6d2160912d6e5867/025cf5bc-7634-4149-aa88-e144698b2eb2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-591_142.jpg)
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprim...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/a/5ca7ef57416e1bea1be2e9e28d68445f714b9c0016256e5e4477a2c077e4da0b/8de56906-a6d7-4949-bdbc-74a738c749b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-587_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acresce...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/9/6a9d1c711fc42f09d98b9e9253122d504267dd58055923c8620f42ba398e11d0/a0178a5e-bb40-4581-bab6-2bd127e58d5a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-586_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acrescentar as palavras "na forma determinada por lei do Congresso"
Results 1 to 30 of 61