Ata da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Ata da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890
Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares
Ata da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Ata da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Ata da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
Ata da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Ata da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
Ata da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890
Ata da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
Ata da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890
Ata da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Ata da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891
Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
Requerimento dos constituintes João de Siqueira, Matta Machado e Retumba para que seja adiado o reconhecimento do diploma do Barão de Villa Viçosa em detrimento do reconhecimento de Aragão Júnior
Telegrama nº 4109 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino do Espírito Santo, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
Ata da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891
Ata da 25ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1891
Ata da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891
Ata da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
Ata da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891
Ata da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Ata da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891
Ata da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Ata da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891
Ata da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho
Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil
