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Archival description![Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/3/1/731d98f87718725972ecc9ce1724b48b8b15365da110e5832b0966b43ea40c03/c6055947-dbe8-4cb7-97e8-23434855b478-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-19_142.jpg)
Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Palácio em São Cristovão onde ocorrerá a instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
![Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/2/0/420f75bcea4ba2b059732e3d58c9cb72338f11a8ed4eacc8d5360ca6439e06a1/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-19_142.jpg)
Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/2/76280bc2747b13ce57c834ccb8e3670fd2473d3efda0e7304a23b548a1ae21a8/84b0a257-7da6-461e-9bed-eb6c44ffe961-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-190_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que solicita a inclusão de seu voto em ata
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/7/b571b92057ced6271ec06a259ad835df67719b3d33553fd6e704089f6ee33513/3c86de08-e00b-4b4d-bc2e-3455d5518a5a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-191_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official
![Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/9/a99c9c677d93be2ba23f14be5e2a2d063a27cfb2de2fa97260fee7d72ba864c4/1c6f40ad-b572-4dba-b68e-cc281c86839d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-194_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e outro relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados
![Declaração de voto do constituinte Rodolpho Miranda à emenda do constituinte Júlio de Castilhos a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/0/4604e68f46d6d4e5e6432bfe6bbf5ec701941612fe63292cfcb9c16249f0c29b/4f18d34a-187a-46dd-a621-37bfc0890df8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-195_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Rodolpho Miranda à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Esteves Júnior à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/5/7753e65593dae46decc04c537d687789c505706d9cef954dfb3e9f17bdae9947/5fd71d5c-3e07-4838-8e17-76f192703cc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-196_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Esteves Júnior à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
![Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/b/ecb52666affaa90795fd6bc19f4c56e702dbf01489c5ca49012bd7d7c1aaea6a/49605d4a-5d83-4e7e-a6f8-fd6783c4fa87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-197_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
![Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que trata...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/0/5a0f3564c6d7d884d5f9cea0e67c91eb69cb9777fcd4dd8fecde409de386ac21/34cc1bd7-507e-4eca-95be-dc2cc44ffcb0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-198_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que tratam da divisão de tributos entre a União e os estados
![Moção do Congresso, proposta pelo constituinte Américo Lobo, que dispõe sobre o voto de louvor ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/8/0d80d130e6745a3759bb787aa77c987b61cb42bdfe82f43881422724aa6634fd/f76c357c-0c45-4ca8-9567-f58379097587-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-199_142.jpg)
Moção do Congresso, proposta pelo constituinte Américo Lobo, que dispõe sobre o voto de louvor ao Exército e à Armada Nacional pela proclamação da República
![Indicação do constituinte Thomaz Delphino para a nomeação de comissão para elaborar parecer ao Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/0/3d0b6dae5a35ae6a8df95c0d2114cd409a52ac6b349cacade72a449e5906c88b/7f46cce6-0419-4706-afb3-6939683da26c-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-2_142.jpg)
Indicação do constituinte Thomaz Delphino para a nomeação de comissão para elaborar parecer ao Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional
![Requerimento do constituinte Espírito Santo para que seja feita a aprovação provisória do projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/4/9c4557d902d63d4cb58c16702adc723ecde3de87e0a0f2ab589327deb7b44a14/14165609-a3d5-477b-a11f-3f5d289cd7f0-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-20_142.jpg)
Requerimento do constituinte Espírito Santo para que seja feita a aprovação provisória do projeto de Regimento Interno, limitada à organização da Mesa e ao artigo 17 do regimento proposto
![Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nom...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/8/be88d005872528b31c324387f2dd3db61f3cc68a20d7b9b56ceab37c31f95e80/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-20_142.jpg)
Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nome de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Thomaz Delphino e Aristides Lobo sobre emenda ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/4/314b7a5fec56923b7c28a0cb1a94c4f8c5a076c309ec3d2b0e017576916d7c13/6a5821da-4110-41cf-8c11-4c57fa34c444-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-200_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Thomaz Delphino e Aristides Lobo sobre emenda ao Projeto de Constituição do Sr. José Mariano, que dispõe sobre os impostos de importação
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fb03b8391e9d2ef86ca6a11f282c3a9f40e34c4bd46ba25aa17eb85ec45b0d4/794b8c20-d3a0-4455-a818-2e0efe4c88ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-201_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação
![Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/7/9/17976e2d132d026337015b723d3525bebdce96a8677f0984d5fa04a126063f31/0189444f-f315-4930-9a4c-6a9e190d122e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-202_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata sobre as competências da União
![Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/8/c/c8c0a835f8d4d6c0303aa894c2f565f18b9732f7d28205113617bd3776cbdc4b/3031d450-ff04-485e-9fe7-4923caf47ff9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-203_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre taxa de importação
![Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/9/f/09fab03ebc84580dd139072f8dee6fd8bbac7aa9bd34da76840dbac2f0113b9f/18515dab-a2c3-41d8-8b31-30755668d4e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-204_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/9/ac95f95a4029b9eae8e0157b4b3e6cabbcc07f6c6667509327cd0dfa0c9e37eb/93d6a57a-ab4a-475c-946a-7142dd95ee32-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-205_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar
![Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/d/7cd91575c99b4936957ea92e26b726b43154a20cc71c8f6ff5548e442ddb3447/15686dc0-dbac-4147-989e-e88eb543963a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-206_142.jpg)
Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
![Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Po...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b250ec662391350e52caf5952b89e886946cac040c23da7dbd013bda7235512/9430243e-9ab0-4f0d-9bd9-8448e8fcfc79-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-208_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/6/356d929d8730fc30c026445a0e33507da1db7051fc8639b38cb9aad27e4f2731/e7c1f830-7ec3-4462-a9d8-1a9dd21f5b87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-209_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o tempo de funcionamento de cada legislatura
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Com...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/9/1e9d8e2b07cad077abcaa15fb3237df66814b03afe84e915590f9240b3aee164/cea09a1f-bee1-4381-9433-0fa0af64e0a0-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-21_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre as fraudes nas eleições na Bahia
![Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solici...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/8/d88b99d16287d16d60822bea06ec28ee56f12c032f54c0125518a379cc43e8e1/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-21_142.jpg)
Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/f/0cf7f2ebbf58605b0beb94140028d29bb2602a64338341c2b33012e32bddb37f/24fd2323-e98e-4a2f-8b0e-381984c9da3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-210_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/d/a/ada713da7a2759eaad3aa0551ada966b5df3b3e1ed69cbd32959a0c4b896bca0/414cc768-5c58-49f6-ae36-c233d2bd74c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-211_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exercício de cargos por membros do Congresso
![Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/5/5b591104ed32a3dfbe9826d1e1952c6f3d129b09b1df5ea0c086d58d32dd9e3c/1e60cb30-4ffd-4677-b7b3-3b145956ed69-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-213_142.jpg)
Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1º, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional
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