Add to clipboard Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

Add to clipboard Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891