Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 21 do Projeto de Constituição relativa à prisão de parlamentares Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-17-225 Item 22-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-17-226 Item 22-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-18-233 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891