![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Mostrando 4 resultados
Descrição arquivística4 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
![Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/c/ffccc9e417b61eac9943305bb38eba3ae8f5f8c1ffec02bdd87353275f718217/39aa989c-71e4-493c-9898-7b0ad55b1866-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-755_142.jpg)
Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e 7º do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre liberdade de culto
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/8/cc8b8abc7813aceea1103e461bf04208b199e40683c7921d17e69ac9977a7c55/0c6d8ffa-e082-436e-8f3a-de23871a3711-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-730_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais