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Descrição arquivística
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho