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Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo s...
Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades
Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos profess...
Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens
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Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil