Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho pela supressão da última parte do parágrafo 3º, nº 4, artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da tributação de importação de mercadorias estrangeiras Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-652 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-119 Item 13-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891