Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-549 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Pedro Américo ao parágrafo 12 do artigo 71 do Projeto de Constituição, referente à liberdade de expressão pela tribuna ou pela imprensa, para acrescentar o direito de defesa do agredido, no espaço duplo, no mesmo diário ou periódico que foi publicada ou impressa a agressão Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-556 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891