![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 1181 results
Archival description1181 results with digital objects Show results with digital objects
![Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/2/2523683e74962922bd220089a9e7fc41cdd2f2a1c2ce2c702b109373cbe17848/f479dea1-8f68-4255-8f57-500a24a95651-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-76_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regula...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/f/81fddb71d28583ea2a71fd91e94f5c60b3e4fdcfd9f67e857bd5b60ad1e49354/f39b1b3d-824e-4e7a-b91f-026507cd1104-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-759_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regulação das condições e processos da eleição
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a orga...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/5/be5b7644d858bd589c082eea04a736cfc3d528e54a473e58affadef324893a50/65808414-9939-496c-a118-6421ee42847a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-758_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a organização dos municípios
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/b/2fbe85de4b2dde42acd4f2b9063d54b87835758d50a97bb19dcb36bb4b12cd36/b914ced6-1332-4ba5-aef8-2cc1d17cbcb4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-757_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que tratam da proibição pelo Governo Federal de intervir nos negócios dos estados
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/5/3f5b7b700012de2950d287c5c64298f8ed4cd298e2341bc7114424b13c7f6598/b57d2ecd-935f-451e-a892-69a076f018e1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-756_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e suprimindo o parágrafo 1º do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal
![Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/c/ffccc9e417b61eac9943305bb38eba3ae8f5f8c1ffec02bdd87353275f718217/39aa989c-71e4-493c-9898-7b0ad55b1866-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-755_142.jpg)
Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e 7º do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre liberdade de culto
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/1/601aa6b9e1d25f79b390c779de1dace3e606a8385013f390cecec8c43e671f11/7aad7a7e-5fe8-4b31-8810-3c5bfe10ef4e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-754_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União
![Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/1/f51d54a44f852062b81cd1514ae94c763d5f3a4876c1f24da860df00e46cfa3c/6c517faa-ef5c-41df-af8d-bee2957947df-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-753_142.jpg)
Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demarcação de território para a futura capital federal
![Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/b/54ba49cc0c6457ca281a8b0be55c102a05b33d2441553cac5c6d9453554812bb/2f65c3d6-7664-4df3-b171-35f80003814a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-752_142.jpg)
Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 20 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/b/3/9b3781212d94ca97629a8116de123cfdcf8a7ff7a948e94dd0c78e9ded9dad6f/cb008f51-c032-4afd-aa4f-daff6ff9bff9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-751_142.jpg)
Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 20 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processo criminal contra deputados e senadores
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/1/c51733cf10ef1e923aa9d5867f2741712d3f9cfc0eac806bf2a1d9d07daba250/804707c8-cb9b-4f7c-a7e4-a25bb2315d93-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-750_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade para o cargo de governador
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/1/d619c88429216d1612abc3ca95451f660e2c6018cdfb899f1a17cecfe55d360f/3f4bdf2b-fc4e-46d6-aa35-72a0f788e04e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-75_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao Projeto de Constituição sobre disposições de ordem con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/f/89fc688a01c29dd419fe9202d5929c26fc2c0f0fa77c8a8bf6c50f1cb719a553/ab04b88a-8573-483d-9362-be45e7760efa-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-749_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao Projeto de Constituição sobre disposições de ordem constitucional
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na part...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/e/7be3001a7458864ed9941a68982b3200148e3f839bd8cb3b682edea832706627/3c03dfca-deef-46ae-aec2-2633333c8a99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-748_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que trata das disposições constitucionais
![Emenda do constituinte Costa Rabello ao parágrafo 3º, artigo 70 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/8/d/68d68ba666c8a004a4e8dc30bb262f4651971938ab24ebc95b0738045ea8db01/498e889c-5e07-4543-aa70-344946037eb0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-747_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Rabello ao parágrafo 3º, artigo 70 do Projeto de Constituição sobre direitos do cidadão brasileiro
![Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d988b28e4959ffebd722e33e179249c263493576ffa0b4cc44ea250ded08500c/81df7293-9ce8-43c3-bf0d-44bb97458dda-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-746_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/4/26469706fb53b79bccd83aa881303a663d74102c4b56d660f309ac3ae43b13ac/a784d3b2-667d-4bad-a97f-a151374a6c59-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-745_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de loterias
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/1/4f16818b984905198983146b9a2109d63ec28c82fe0ae69c2fd5e699b2b4b4d2/41ae2a28-d566-40b6-89aa-d7bd4b3a5def-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-744_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade brasileira a estrangeiros
![Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/4/32412a2ceced7583edb233afba3cb5e425232dee68153c099985908f093f59f1/a6d1e972-0f69-407b-a6c4-2c7b726fbe61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-743_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/d/23dda29c6da8e343ec92c8478b305b057177ae04a257c2ed860522a1374c5cec/1f8df68f-313f-45de-847a-d35423478981-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-742_142.jpg)
Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação do número total de deputados por Estado (ente federativo)
![Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/e/2de377a634d5e4ce7b8ea7b6b0d7be230d1b107055cfee42f0778aa9bafaf153/726cbc39-badf-443f-9d2b-e1faebd0b8d3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-741_142.jpg)
Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a gratuidade do casamento civil e a questão das cerimônias religiosas
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/c/b0c14de593c498173dc3a75c5ead4f3e9727a02fe7177f996577b6fb4362ee35/4d19c91a-5ced-4a03-91d4-ce0a80ca2f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-740_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prazo necessário de cidadania brasileira para candidatos aos cargos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7d743581ce9a6020a5ebed33682f67ae74ab5399aa86fdd6e56c5c87cc088ec/c4067da1-0764-4946-b704-78aae29715d9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-74_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/d/bad3b966df79c9035c9d3270331eb4ecb512cae02744bd02cd2c76b701f44891/a6936613-ef35-4856-abfd-ec4952cd5317-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-739_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos e igrejas não terem relações de dependência com o Governo da União e nem usufruírem de subvenção oficial
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941d6f9f94ac0c14ff7b8c9831a82edba9a1c611e65182c61bb8cd1951bea972/a71463de-5c24-4a71-a66e-e58f8d07fbef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-738_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição aos estados e União do estabelecimento, subvenção ou acanhamento do exercício de cultos religiosos
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 69 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/3/21350ea4c47fb2dea9f0021b116c57915d6623e652ce0afe8d017cb384957926/bb7659c1-eef2-4493-a488-a5ac9d6df1b1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-737_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade de cidadãos brasileiros
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/a/11a424dc31befc7ceca43c6df6e3505a8883336caecf3b430586bd1bcc15bbd9/161abd75-ece0-411c-ae6b-fefaaa384356-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-736_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que di...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/d/afde6620ffd0f5267f13cef76b2bda14ad6b0696ebd7bfccf34153b3327509aa/bcfbc683-6788-4524-bea8-2a0aac1c1d5f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-735_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o domínio dos estados sobre as minas e terras devolutas
Results 271 to 300 of 1181