![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 12 results
Archival description![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffc9c9f71b4c78d6d59f40a4f438bb15ae3e36981c883caeac4bf730b8f5a02/1b2a2b71-812b-4297-8989-8ddcaeb617a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-243_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição sobre liberdade de consciência
![Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalc...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/1/9/f193d7dbe8ea50b78d6ea044105fd6b603de3ac8f76fb87ae7e4fda1296dea9b/1a1f25e2-4770-4c09-a4f0-10a4b6c880fd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-264_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/2/6/426b8ff22edf5610755bda0a35e6be47380c4eb676926d5be4163c7939d4a1e3/5acfda80-5c15-4a6f-8206-df1be5e7641f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-315_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre liberdade espiritual
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires e Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/4/754037aee7a60ee3d80e4553de1b371cb1b71aa3fc459d5e423d34c3a49db44a/44b7260a-f546-4915-9b05-81d560d3615d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-354_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires e Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre l...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/b/fcb731cb36d9d6008ee5cf3fa226cb9777737be6a81c96a499e35b8e1380bf8a/d0311412-1b99-4842-942e-7d9f28c304ee-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-418_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade religiosa, de consciência ou de profissão
![Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/9/0a9c12780d304467e0ae28b71cb31d8754006c91dab657a8a9d6d270881206fe/fa4d6cd9-8baf-46cb-81de-d3799ebeb691-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-659_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino
![Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/9/5/495158e2b13cfe2fccd40be81cae3e6c28038be2aa26cc43c951a8049d7e2fc5/1ee43a58-c2c1-40e8-aabf-f5b6b1c27518-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-712_142.jpg)
Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e limitações legais