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![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/1/1811d55cc2a694498d8c3cf1a4e2d7747a581bbdba1f8336eb2749693a6e8154/ebb3b43a-db7f-4ff6-b6d9-d4077a734127-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-720_142.jpg)
Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o prazo para realização de eleições dos congressos constituintes estaduais
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/8/fc81dbced5ca502d1692eca2f304ddfd4c6faa423df5c4f3c426dbca02d5eca2/c69ab2bb-2a08-4f45-8ca4-71250707b384-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-559_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projeto de lei
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d9864c57c522060e2d54a82f5f216e9fcc4c58ae8206a5fd6a77338bdf84e09b/4f9b73e9-79ab-4838-8b3b-93cdd8c2d486-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-548_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado
![Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/a/12a6488325c59e63364617827f426cddc79d38120df1884de4ace9b672a9af8d/5691e1e3-4588-4f55-b27e-fd43184cf152-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-522_142.jpg)
Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 24, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre codificação de leis civis, comerciais e criminais da República
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/2/3f2b2a629b25dec8b1a68d48118ca422493a11b9b2c69fa4597bab442d67b82b/2a81cd1a-a5c3-484f-8372-5e9a9e2f62d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-509_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de Constituição, sobre elegibilidade, que dispõe sobre o direito de votar e de ser votada às mulheres diplomadas, professoras, no exercício de cargos públicos ou casadas
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/2/45245ebeaf4a6a2dd61713b42a5ac97bf889f099fbaffd3eeffc6ca76acead4a/995aed74-3727-4759-937e-016db74b50ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-507_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres)
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/3/be3421850ce6854f062b9d49f0878b277c16cc7b591ddc8c4cda60b45ba83039/421fbd72-6b67-4768-8655-4a10f34b70d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-476_142.jpg)
Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, ca...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/3/0c35f770670ff9f074ede84512cdd79979f650a0ca0aad1a2458368afa542dc6/9e020096-5eb0-4ded-bcd4-2859361c20ef-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-359_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, caput, sobre Declaração de Direitos do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia dos direitos civis das mulheres e confere direito eleitoral às mulheres diplomadas, às professoras, às que estiverem na posse de seus bens e às casadas
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 ,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/2/7b20cafa436423aab46b874cc405589bc51e73c66e189219f78454f6b8f24d28/97b4eaff-9091-4590-adab-706c6533b04f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-356_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 , artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pena de morte
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/f/84f509c3b111359aff33473e23a38c097ab15670bcb4c7c8fabb2b2ae94cff99/2b5a514a-c1ed-424a-b962-84077e1c3436-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-355_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fundação de cemitérios
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires e Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/4/754037aee7a60ee3d80e4553de1b371cb1b71aa3fc459d5e423d34c3a49db44a/44b7260a-f546-4915-9b05-81d560d3615d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-354_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires e Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Emenda dos Constituintes Ferreira Pires, Costa Machado e Francisco Veiga ao nº 4, artigo 70 do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/1/0/c10e1cb2d7b636e255d5de402b1df1b96bfb12f3bd055c7fb50c0fcffe7fd814/77c90cdf-6bf5-42f3-8955-79e7bbf446e8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-353_142.jpg)
Emenda dos Constituintes Ferreira Pires, Costa Machado e Francisco Veiga ao nº 4, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição alistamento eleitoral de religiosos
![Emenda do constituinte Costa Machado para que seja suprimido o artigo 57 do Projeto de Regimento ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/8/35899a08981d2bb402d887f0302024f4f860f35188aa56bd0d399d2b5dfb3c52/600282ac-7738-4c3d-9bce-69e4b56066e7-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-30_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado para que seja suprimido o artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a votação dos membros da Comissão Especial dos 21
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/3/44361353a1b21802a5740bf33b469557aaaf77e6aeacf87e522affb086b033e2/90e79f8a-a165-4074-bcf0-203f2c0c6d39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-291_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
![Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sob...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/1/ce1cb63f3d05d45c8b8b98a728d700a7799f6399a0a64392f8e292e51966575d/747a61c6-42a4-43ad-94f7-163c45d557c5-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-29_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre autor da emenda em discussão
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/c/3bc6d0874e78160a21f413a5c4cce98f5d9e2167bc45a1734f1e5e4a76305a80/1e5e97bb-11f2-40c0-b031-ccdabb292860-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-249_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
![Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/5/5b591104ed32a3dfbe9826d1e1952c6f3d129b09b1df5ea0c086d58d32dd9e3c/1e60cb30-4ffd-4677-b7b3-3b145956ed69-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-213_142.jpg)
Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1º, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
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