Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-8-156 Item 15-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-743 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891