Ofício nº 10/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior comunicando que o dia 24 de fevereiro fosse dia da Festa Nacional em comemoração à promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1152 Item 25-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891