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![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/5/b158fbaad4efa28b01d80d46b236a10294184d483ba16a652bd1048f037bbec5/e849a64e-0c12-47f7-904b-5587c16a61b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-830_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
![Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre St...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/4/2d4fddcd2d202c93003d4fae1a276ab465c73e03261ee83d621296cbb29d14c2/17c2bec6-c158-4f18-8b17-c2beaf9a29f4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-831_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre Stockler e outros, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e a eleição de deputados e senadores
![Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Bapt...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/a/7aa6753ee4535fb3261d15b7fc1eaea44f52e5b158e70d0650f78c789f0e9e33/9213bd86-4eb6-4011-9c44-d4687337c149-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-832_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/7/e27af714bd43a328ea982d73841b8b6a7c58f598290dcf8127de1fe3efb5af5f/2b0fcbc0-1f68-4008-9463-2c9074ca8003-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-833_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias
![Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/8/3c8e12e4b6858206661f007f324aa530a7db5127676c3fffc7d03a6c8fb15273/aa4763d0-e010-419c-ade4-e934c173f330-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-833A1_142.jpg)
Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias
![Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/4/444d5f92dc1db41a7ec846a365e78d6b5cc74b0b7323a50a9f6e2f2806f8002d/4e70f2cd-8334-4258-aae7-e519056c8238-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-834_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições
![Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/2/d2218dee2ad4e316853f1cd3828e2a53e612bc8e45ad2f1ad9693f4e7ca82806/f402fae0-3b8c-474e-bf48-872844811ef7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-835_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão
![Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/5/6c5cbc3b1638a734b8ce3a4a452977ad0b0260ed723a8aca3fd991bc991c8bfe/5421f88b-89c3-40e3-85c0-4fea7cb690d0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-836_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso
![Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/a/74a3fec826b07fcea5efb33f91198e3c41b77988ad0cd795f752827706301a05/e6ea82dc-b16e-48b6-829a-a86b5a99cef5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-837_142.jpg)
Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
![Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/c/b7cfdb7c2e3d8e7cd67e383f45315c7bbeea635b0c6e12e896237072a9ec8e33/79db0459-387e-4c15-aead-f7c31db70226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-838_142.jpg)
Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Ba...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/9/da9ca6e7e7619aaa71705ac03a0754e9eb7811718671a6609f9b4c1096bc2a8a/c5797ee3-36c3-4d8d-a714-c4a64ae49552-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-84_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/9/a99861174e6152ed6436ffabfc1794c579587731577d3865b45c4fd64a6d3f3d/f5029686-0843-4385-bbed-32776a21dbc2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-840_142.jpg)
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório
![Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/9/8f9f351bc427b6e0941352f46c0a0f3da5b7ef4f9a16267f4cdf975ca558c650/e2a3894c-5750-4c2d-85fe-f94af681b351-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-841_142.jpg)
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/4/2d4133abfb162a8a5cf847cc122af473473c9859eda95668411b92c1d3a5512d/679d8ad4-d0e5-4278-a6e8-8b8845765ff3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-843_142.jpg)
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
![Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a fa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/a/00a360de6d7bc1e303c150adc3288ebbfa57bfb43703c720c00a42af7da13ae5/6cf75024-1c84-4beb-9696-795d1d28eccb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-845_142.jpg)
Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão
![Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/0/6/806bc14cfa81f73ffd7292c0da5ce7f44325e3ecf3d9ddd6c59ab071f9481fff/fe3642e5-0750-4612-8fc5-ea635bb6705c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-45-846_142.jpg)
Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior
![Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/5/dc5a9c1219a03b6947484163ea5233833bbd00019d6aa3f083ed8fcf7ef61247/b7d6ed3e-f8d3-4976-b20f-bbc9e4f9562f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-46-847_142.jpg)
Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na pre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/8/c38d5ad9c1e0396f0b1db92b267f345d85554c514f01889c77ca21f3dfa71405/62427789-d808-463c-850d-b45d2c20b9d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-848_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant
![Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/1/c41a0c8237684d8b04d50363c7d2396501f5f21b98879d797fc1d4fa11f65a94/c68d199f-c938-4ddb-ad6c-14f624c2849c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-849_142.jpg)
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso
![Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/a/e9acd28af47b8cebaa6d1bf8ab9d0010e2146bcf5a9906403f4ae963b33d6186/08f41246-49a1-4964-976c-23c6c6c48117-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-85_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/2/f224fa4443d7950f16bd3cac3750be7b75884355a467482837b161f146c4c06a/b103c79a-c024-4cf9-978e-dde07c0811c9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-850_142.jpg)
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado
![Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/0/0f0e6cc49615470d8d801e6d295b3c2d0be6056c039ff8ee20625505eab60f00/d3d10ea6-2b04-4ab0-b974-20d182cd1c94-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-851_142.jpg)
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento
![Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/d/27d4075b292b69ad9b784d609562fcbbad43925e7051298df2d3373158e75fc5/233d849a-871e-433e-9920-1a6c388ffc78-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-49-852_142.jpg)
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior
![Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso ad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/4/6a4fd57ec6d7805d5cd5778004a12d72af1abaf33fbb5aa5ab1ba31bf2885eb5/a8201b3f-7438-4c7e-be33-6e0dce1eb0e6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-49-853_142.jpg)
Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 nã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/2/7/627064d9fa3bf170423c8ec01ed4cfd80ed1c448580599f453f9fd059204cd42/daef7364-b4f0-4612-b729-3b2da359f69a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-854_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26
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