Anteprojeto e Substitutivo da Comissão IV
- BR DFCD AC1988-CT-IV-APIV
- Série
- 29-05-1987 a 14-06-1987
Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (IVa), de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança (IVb), e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas (IVc), e relatório preliminar, substitutivo e anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias Institucionais (IV).
Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições