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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Marco Maciel Distrito Federal (Brasil) Nacionalidade Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 455

Constituinte aprova direito amplo de greve. Plenário começa a votar os direitos da nacionalidade e políticos. Lúcia Vânia destaca a aprovação da licença maternidade de 120 dias, além da garantia no trabalho. Wilma Maia destaca os direitos da mulher, do negro e de qualquer estado civil de não serem discriminados na relação de trabalho. Roberto Cardoso Alves fala sobre a importância dos entendimentos necessários que devem anteceder à greve. Amaury Muller destaca o direito de participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos. Marco Maciel ressalta que a democracia deve sempre garantir a participação dos trabalhadores. O presidente, Ulysses Guimarães, deixa o plenário para dialogar com líderes e discutir a fusão de emendas. Jarbas Passarinho ressalta que foram excluídos da garantia do direito de greve as atividades consideradas essenciais e as manifestações violentas. Geraldo Campos defende que os servidores públicos também possam usufruir do direito à greve. Ao final, Ulysses Guimarães coloca-se satisfeito com o resultado das votações.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 693

Constituinte garante o direito de voto ao jovem de 16 anos. Os constituintes aprovaram o direito de greve, mas muitos parlamentares dizem que a regulamentação da matéria terá que ser bem discutida e analisada posteriormente. As votações do 2º turno alcançaram até o título III, o da organização do Estado, na parte da nacionalidade, o plenário diminui a diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Nos capítulos dos direitos políticos, ficaram fora da votação os direitos dos militares e o direito dos parentes de prefeitos, governadores e presidentes se elegerem.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988