Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-11
- Item
- 12-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 114
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propõe ao idoso aposentadoria integral, com valor igual ao maior salário do último ano de trabalho. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) concorda com a proposta. Eduardo Moreira (PMDB-SC) diz que o aposentado será lembrado nesta Constituição, de tal forma que mantenha seu poder aquisitivo. Com relação ao tempo de serviço necessário para a aposentadoria, não houve inovações. Geraldo Alckmin (PMDB-SP) diz que a Constituinte estabeleceu o Sistema Único de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde, através do INAMPS, para fazer justiça ao trabalhador rural e fixar o homem no campo. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes vão fazer em relação a pobreza. Ruberval Piloto (PDS-SC) responde que, para sanar a pobreza, é necessário dar um salário mais justo para a parte menos assistida da população, garantir cidadania social (casa, terra e comida) e melhor distribuição de renda entre a União, Estados e Municípios. A Comissão de Sistematização realizou a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) diz que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. José Richa (PMDB-PR) relata que o anteprojeto está fora da realidade, como é o caso da estabilidade no emprego após 90 dias de trabalho. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) está preocupado com alguns temas, como a questão do direito de propriedade e da reforma agrária. Nelson Jobim (PMDB-RS) explica que o anteprojeto é uma síntese do que foi aprovado nas comissões e, neste momento, não é possível fazer alterações.
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Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
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Registro sonoro da 12ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 127ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 149ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 154ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 155ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 159ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 170
Donas de casa fazem ato público no Congresso, ao entregar proposta de emenda popular estabelecendo concessão de aposentadoria às mulheres que trabalham no lar. Lúcia Pacífico, representante do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, declara que a proposta de aposentadoria corrige injustiça social. O Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte apresentou 350.000 assinaturas pedindo instrumentos que garantam a participação do povo na elaboração das leis. A Deputada Moema São Thiago (PDT-CE) considera que o que está em jogo é o avanço ou o retrocesso da democracia. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) informa que a emenda popular é muito forte, ela traz a legitimidade daquilo que o povo deseja e torna mais fidedigna a Constituinte em relação aos anseios da sociedade. Em discurso, O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) prometeu empenho para que as emendas populares se transformem em leis. Em mesa redonda, coordenada pelo Primeiro Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), constituintes analisam a questão econômica. Sessão extraordinária da ANC discutiu ontem: redivisão territorial, fortalecimento dos estados e municípios e a reforma tributária. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) almeja que o país seja dividido administrativamente em União e municípios, com o fim dos governos estaduais na Constituição. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO) defende a divisão do Estado de Goiás para que seja criado o Estado de Tocantins e defende a realização de um plebiscito para definir a questão.
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Registro sonoro da 172ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 173ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de dezembro de 1987
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