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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Sarney Filho Votação Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 338

A sessão que votará as mudanças no regimento está marcada para esta tarde. Os grupos ainda não definiram um acordo, e continuam negociando. O Centrão assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votação no Plenário do Projeto de Constituição. São citadas as principais propostas do Centrão. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) comenta a questão. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes é colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituição progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituição é a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elaborá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salariais dos marajás de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo (PMDB-AL) decidiu que não vai cumprir a sentença do Supremo e não vai pagar os marajás. A maioria da Constituinte apoia decisão do Governador de Alagoas e, dentre eles, estão os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituição que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Código Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido não der apoio, os Constituintes irão buscar apoio suprapartidário para encaminhar um projeto de decisão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salários dos marajás.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 349

Surge um novo grupo na Constituinte, reunindo parlamentares do PMDB, PFL e PL , o grupo está preocupado com os radicalismos no plenário, com o objetivo de buscar o bom senso dos constituintes. Os constituintes discutem a votação da mudança no regimento.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 430

O primeiro buraco negro na Constituinte forma-se com a indefinição sobre dispositivo que trata do direito da propriedade particular. Para definir um texto consensual, o relator, Bernardo Cabral, tem prazo de 48 horas. O constituinte Fausto Rocha quer acabar com a prática do fumo em ambientes fechados. O plenário aparece como exemplo de ambiente poluído pelo uso do cigarro. Para dar força à sua emenda, o deputado cita argumentos sustentados pelo Hospital do Câncer sobre os males físicos provocados pelo fumo. A saída, segundo ele, seria criar um ambiente separado para os fumantes como já ocorre em outros países. Vários constituintes concordam com a proposta, mas não consideram o assunto objeto de regulamentação constitucional. Dionísio Hage faz declaração sobre sua luta pessoal contra o cigarro e opina que o assunto deva ser tratado em lei complementar. Em depoimento, o relator Bernardo Cabral fala sobre os esforços havidos para construir um novo texto sobre o direito de propriedade, garantindo o respeito à função social e o direito à indenização no caso de desapropriação. Mário Covas, líder do PMDB, fala da importância de se avançar nesse debate, destaca a importância de todos estarem presentes para as votações e fazerem concessões, nesse e em outros assuntos, a fim de se garantir uma nova constituição. Na falta de consenso, Covas afirma que o texto será submetido à votação no plenário. Ricardo Fiúza entende que os avanços e os retrocessos são características da democracia e que são movimentos necessários para o encontro da melhor solução para o país. O presidente Ulysses Guimarães fala do caso em que se atribuiu um voto indevido ao deputado Sarney Filho durante uma votação, quando este estava ausente no Congresso. Garante que a corregedoria fará a investigação do episódio que foi denunciado pelo deputado Brandão Monteiro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988