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Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Sandra Cavalcanti Brasil Aposentado
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Programa Diário da Constituinte nº 622

A Constituinte decide que Minas Gerais não será dividida. A reunião dos líderes decidiu sobre a estabilidade dos funcionários públicos; o reajuste dos aposentados e pensionistas; a reforma administrativa e a criação do estado de Tocantins.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 621

Trata da reunião dos líderes que se reúne para a busca de acordo sobre a anistia ao microempresário. A Constituinte deve votar o acordo sobre o reajuste dos aposentados; a criação dos estados de Roraima, Amapá e Tocantins e a legalização dos cassinos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 574

Reunião de representantes de aposentados com o Presidente Ulysses Guimarães e de representantes de comunidades indígenas com Líderes com vistas à inclusão de seus direitos na nova Constituição. Adiamento da votação referente ao mandato do Presidente da República. Aprovação pelo Plenário do capítulo Meio Ambiente no texto constitucional em virtude do acordo de líderes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 388

O Centrão e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior número de propostas dos dois grupos. Já há consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a união dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, também se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar quatro emendas e quatro destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federações estaduais de diversos Estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Júnior, que apresentará uma emenda proposta por eles para corrigir os salários dos aposentados. Outra emenda em relação à aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia é garantir o mesmo tempo de serviço para todas as categorias. A emenda que prevê o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, já tem número de assinaturas suficiente.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988