Família: evangélicos querem menos divórcio. Previdência: o que muda para quem vai se aposentar. A nova Carta vai garantir uma vida melhor para quem vai se aposentar no futuro, mas os aposentados e pensionistas de hoje não foram esquecidos – são ao total 7 (sete) milhões de aposentados e 5 (cinco) milhões de pensionistas a serem beneficiados. De acordo com Sérgio Werneck, no capítulo das disposições finais e transitórias, os valores das aposentadorias já em vigor serão revistos no prazo de 6 (seis) meses. Valmir Campelo fala sobre a emenda que apresentou em que equipara empregados da inativa com os da ativa, o que deverá acontecer no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação da nova constituição. Foi criada a aposentadoria da mulher aos 25 (vinte e cinco) anos de trabalho e para o homem aos 30 (trinta) anos de trabalho. Sadie Hauache fala da expectativa de a aposentadoria integral, com 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, estar prevista em lei ordinária. A aposentadoria dos trabalhadores rurais ficou no novo texto e as idades de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, como explica o constituinte Edme Tavares. Mattos Leão diz que o novo texto respeita as necessidades desses trabalhadores. Jayme Paliaran explica a emenda apresentada que, apesar de rejeitada, tentou permitir que o recolhimento do INSS feito pelo marido ou esposa, em caso de desemprego do outro, garantisse estender o usufruto dos benefícios da previdência social a ambos (casal). Costa Ferreira, João de Deus Antunes, Sotero Cunha e Matheus Iensen posicionam-se a favor de restringir o número de casamentos e de divórcio na vida de uma pessoa, alegando que a permissão de mais de um divórcio favoreceria a reprodução continuada, o que poderia levar ao incesto entre irmãos, ou ainda levaria a novos casamentos pessoas que deveriam permanecer solitárias.

Balanço positivo das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Assembleia Nacional Constituinte referentes ao título Ordem Social. Aprovação pelo Plenário da redução da idade para aposentadoria e manutenção da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais em todos os níveis. Possibilidade de conclusão da Carta Magna em julho, segundo o Presidente Ulysses Guimarães. Adiamento, para a próxima semana, da apreciação de dispositivos na área de Ciência e Tecnologia. Compromisso do Poder Público com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Defesa da existência da reserva de mercado para informática e tecnologia de ponta. Início dos debates sobre comunicação de massa. Participação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) no debate sobre a criação de conselho nacional de comunicação para regular a concessão de canais de rádio e televisão. Importância de organizar a política de comunicação do País, segundo os Deputados Vicente Bogo (OPMDB-RS), Nelton Friendrich (PMDB-PR) e José Carlos Saboia (PSB-MA).

No Dia da Mulher, as Constituintes destacam as conquistas da nova Carta. A bancada feminina da Constituinte é ocupada por 24 (vinte e quatro) deputadas e 1 (uma) senadora. Pertencendo a diferentes partidos políticos, as constituintes ultrapassaram divergências para conseguir aprovar avanços reais para a mulher brasileira. Marluce Pinto destaca a aprovação da licença-maternidade de 120 dias e conclama as mulheres a se empenharem para conquistarem espaço na vida profissional. Abigail Feitosa explica que a licença-maternidade é também um direito do recém-nascido de ser amamentado, direito esse, relevante, dada ao alto índice de mortalidade infantil nesse período. Eunice Michiles enfatiza que a concessão à mulher do pátrio poder, garante à brasileira igualdade de condições com o homem no âmbito familiar. Raquel Cândido considera que os novos direitos permitem à mulher serem “cidadãs plenas”, sem discriminação e com todos os direitos adquiridos. Maria Lúcia informa que a partir da nova constituição, a mulher terá o direito à titulação pública de um imóvel rural. Outros pontos defendidos: simplificação da burocracia no divórcio e a retirada do aborto do texto constitucional. Lúcia Vânia explica que o aborto será discutido em legislação ordinária. Marcia Kubistchek comunica que foi feito acordo com o senador Nelson Carneiro para diminuir a burocracia do divórcio no texto constitucional. Proteção para dona de casa e para a doméstica e redução no tempo de trabalhado das trabalhadoras, são outros pontos em discussão. Sadie Hauache defende a proposta de 25 anos de trabalho para as mulheres. Maria Abadia reivindica o direito de aposentadoria para a dona de casa e o direito à creche. A bancada feminina, que representa um eleitorado de 54% da população, ocupa apenas 4,9% dos assentos no Congresso. Mesmo assim, as constituintes celebram as conquistas políticas no Dia da Mulher para igualar politicamente mulheres e homens. Lucia Braga acredita que pela luta as mulheres terão seus direitos cada vez mais reconhecidos. Rita Furtado ressalta que deve haver maior ampliação dos direitos das mulheres, com uma maior participação da vida política do país. Segundo a constituinte, é preciso que as mulheres tenham maior representatividade na política nacional em todos os níveis, desde a Câmara dos Vereadores até o Senado Federal, o que infelizmente não vem ocorrendo. Rose de Freitas acredita que a constituição tem reconhecido os direitos da mulher na sociedade, se não de forma ideal estará bem melhor do que antes da Constituinte.

Entregue os destaques ao projeto de Constituição. Até às 5 horas desta madrugada os funcionários da Secretaria da Mesa da Constituinte trabalharam recebendo os destaques. O número pode chegar ao valor equivalente a 6 destaques por constituinte. Agora uma equipe de funcionários trabalha conferindo assinaturas e outra checando os assuntos. O prazo para a entrega dos pedidos de preferência vai até as 6 da tarde de hoje. O Destaque ressalta a emenda. Ela adquire uma prioridade para a votação. Mas a prioridade definitiva será deferida pelos pedidos de preferência. Com o mínimo de 56 assinaturas os constituintes podem pedir preferência para votar um destaque. Quanto mais assinatura tiver, maior a preferência. Individualmente, os constituintes já destacam suas propostas. Outro tema que preocupa os constituintes é a questão urbana. A condição de vida nas grandes cidades. A questão da melhoria de vida das grandes cidades e a segurança pública. A reforma tributária é outra questão polêmica. A estabilidade no emprego é outro tema de destaque na Constituinte. Começa amanhã a votação no Plenário da Constituinte. O Projeto do Centrão terá prioridade na votação uma vez que as emendas do grupo têm mais de 280 assinaturas, o que garante a prioridade. Constituintes visualizam o fim dos trabalhos.

Os jornais de todo o país vêm denunciando a violência contra os garimpeiros de Serra Pelada e o desaparecimento de alguns deles. Um requerimento pede a instalação de uma CPI no Congresso para apurar os fatos. Está aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até o dia 13, os constituintes poderão apresentar emendas com 280 assinaturas para mudar seções, capítulos e até títulos do projeto de Constituição. Fora dos Grupos, muitos constituintes já preparam suas emendas com temas como a aposentadoria da mulher, a transparência das contas dos poderes públicos, a assistência técnica e a extensão rural para as famílias dos pequenos produtores de todo o país. O Centrão vai apresentar 10 emendas, além dos direitos sociais, o grupo visa também a ordem econômica, como as questões em torno da reforma agrária e a emissão da posse. O Centrinho quer emendas que possibilite o consenso em torno dos temas polêmicos. Os parlamentares desse grupo não vão apresentar emendas coletivas. O Grupo dos 32 tem várias sugestões para manter no texto as conquistas sociais.