Programa Diário da Constituinte nº 691
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-72-691
- Item
- 16-08-1988
Os movimentos de moradia reivindicam a reforma urbana, buscando melhor uso do solo e a função social da propriedade. Requerem, também, a posse de usucapião com uso de 5 anos na terra, o imposto progressivo das terras paradas e a possibilidade de desapropriação, por parte do governo, com pagamento de título dívida pública.
Assembleia Nacional Constituinte