Showing 2 results

Archival description
Assembleia Nacional Constituinte Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação Brasil Ensino público With digital objects
Print preview Hierarchy View:

Programa Diário da Constituinte nº 068

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre os projetos desenvolvidos pela ANC. Paulo Delgado (PT-MG) acredita que vários temas apresentados apontam tendência conservadora. Vários pontos polêmicos voltarão a ser debatidos. Mendes Ribeiro (PMDB-RS) fala sobre a criação de um conselho que regulará a radiodifusão e a televisão será motivo de debates. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência, Tecnologia e da Comunicação, o deputado Aécio de Borba (PDS-CE) aponta o emprego das verbas públicas exclusivamente para o ensino público. Para o deputado Sérgio Spada (PMDB-PR) o tema da auditoria da dívida externa deve ser revisto. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), presidente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação destitui Cristina Tavares (PSDB-PE) da relatoria de subcomissão alegando o abandono da subcomissão por não concordar com o texto aprovado. A ex-relatora apresenta algumas denúncias. O Arolde de Oliveira (PFL-RJ) diz que as denúncias são infundadas.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 084A

Os veículos de comunicação não devem sobrepujar as Maiorias ou as Minorias. O ensino público gratuito, em todos os níveis, será garantido na Nova Carta e está sendo discutido nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. A autonomia das Universidades e a fixação do índice de 18% da Receita dos impostos da União, para a Educação, garantidos no anteprojeto, reabre o debate entre professores e constituinte. Avalia-se garantir apenas a autonomia universitária e o restante ser garantido em Lei Ordinária. Cristovam Buarque defende total autonomia universitária, com rígida fiscalização de seu produto. Os reitores não concordam com a fixação do percentual de 18% para educação. Acham melhor deixar margem para negociação. Além das Universidades Públicas há que se pensar nas Universidades Comunitárias. Para o Senador Pedro Calmon é importante dar foco ao ensino de primeiro grau, visto que apenas 13% dos alunos terminam o primeiro grau. Antônio Carlos Magalhães faz exposição nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Antes de falar aos Parlamentares, falou ao Diário da Constituinte: Disse que se apresentava aos Constituintes para explanar e debater para que se chegasse ao melhor modelo de Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte